06 abril, 2008

Tribunal Europeu reconhece direito a pensão de viuvez

O Tribunal Europeu de Justiça condenou, pela primeira vez, um fundo de pensões alemão ao pagamento de uma pensão de sobrevivência a um membro de um casal homosexual.

Depois da morte do parceiro de Tadao Maruko, em 2005, um fundo de pensões alemão recusou-se a pagar a pensão de sobrevivência, alegando que esse era um direito dos casais legalmente casados.

Porém, o Tribunal Europeu de Justiça considerou que este argumento viola uma directiva comunitária para a igualdade de tratamento entre heterossexuais e homossexuais.

Em caso de morte do parceiro, e nos países onde as uniões entre homossexuais são reconhecidas como equiparadas ao casamento, uma pessoa tem direito a receber todos subsídios ou pensões que um casal teria direito.

"Esta é uma decisão muito importante. É a primeira vez que o Tribunal Europeu de Justiça decide a favor de casais do mesmo sexo", disse o advogado de Tadao Maruko à BBC.

A Comissão Europeia vê com bons olhos esta decisão: "Reforça o princípio da não-discriminação com base na orientação sexual", disse um dos porta-vozes. A Comissão sublinha ainda que a lei da família depende dos estados-membros, que são livres para decidir se os casais homossexuais devem ser ou não reconhecidos como uniões legais.

Fonte: Expresso