Depois de receber o Papa e a deixar o prazo de 20 dias correr até ao final, eis que o actual Presidente da República, exmo prof Cavaco Silva, promulga o diploma que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo!
Este era um obstáculo que eu temia, um icon de direita ter em mãos a decisão de vetar uma proposta que praticamente toda a direita votou contra. Mas surpreendeu-me pelo seu bom senso o Sr. Cavaco, pois de certo aos seus princípios de direita também não lhe agrada esta nova lei, mas apesar disso foi ao encontro de valores fundamentais da democracia e promulgou a lei, bravo!Mas nas suas palavras lembrou que, mesmo que vetasse o diploma, este seria muito provavelmente novamente aprovado pela maioria de esquerda no Parlamento, pelo que não viu utilidade no seu veto político «numa altura de crise».
Relembro que a proposta de lei para a legalização de casamento entre homossexuais tinha sido aprovada na Assembleia da República a 11 de Fevereiro. Votaram favoravelmente o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes.
O Tribunal Constitucional já declarara, a 8 de Abril, que o diploma não era inconstitucional. O tribunal pronunciou-se na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente.
O Código Civil português passa agora a definir o casamento como «o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».
Mais informação em: Visão, Público, Diário de Notícias, Diário Iol
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